Já arrancou o Orçamento Participativo 2021/2022 da Câmara Municipal de Oeiras, numa edição exclusivamente online. O investimento global municipal será de dois milhões de euros e as propostas podem ser apresentadas através da internet até ao dia 7 de maio.
O Orçamento Participativo de Oeiras, que abriu as portas a novas propostas no dia 19 de abril, é um dos mecanismos de promoção da cidadania activa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta directa aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projectos de interesse para o concelho.
Segundo o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, “a cidadania participativa visa promover uma maior aproximação dos cidadãos à administração local, implementando projectos e iniciativas que contribuam para uma relação de fácil acesso e de transparência”.
Reconhecendo que a cidadania participativa se trata de “um desafio que se coloca com cada vez maior premência”, o autarca sublinha que “munícipes esclarecidos e informados esperam da administração pública as melhores respostas às suas necessidades, de forma rápida e ágil e, sempre que tal seja possível, sem deslocações”, esperando que a iniciativa vá ao encontro das expectativas dos cidadãos de Oeiras.
Isaltino Morais apelou ainda ao envolvimento dos cidadãos que têm, com este mecanismo, uma oportunidade de propor projectos de interesse para o concelho, afirmando que “o sucesso do Orçamento Participativo depende do envolvimento do maior número de pessoas” e que “os projectos apresentados poderão contribuir para consolidar a posição de liderança de Oeiras nos indicadores de qualidade de vida no país”.
O investimento global municipal será de dois milhões de euros, sendo que cada projecto terá uma verba máxima de 300 mil euros, podendo participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos que se relacionem com o Concelho de Oeiras, quer residam, estudem, trabalhem ou mantenham qualquer interesse pelo território.
As propostas podem ser apresentadas através da internet, no portal orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt, até ao dia 7 de maio, sendo necessário o registo prévio por parte do proponente.
Após o processo de submissão das propostas, o processo das diversas fases de votação irá decorrer até que sejam divulgados os projectos finalistas, em setembro deste ano.
Conheça os requisitos que a sua proposta deve reunir
É considerada elegível qualquer proposta que reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Integre o âmbito das competências do Município de Oeiras;
- Seja feita em nome individual, não sendo consideradas as propostas subscritas em representação de pessoas colectivas ou grupos informais;
- Tenha um valor máximo de 300.000,00€;
- Constitua uma despesa de investimento;
- Seja compatível com o Plano de Desenvolvimento Estratégico ou com outros projectos municipais já previstos ou aprovados;
- Respeite as deliberações e regulamentos municipais, bem como a legislação em vigor;
- Seja suficientemente específica e delimitada no território municipal;
- O montante previsto para implementação não exceda o valor definido pela Câmara Municipal;
- Beneficie os interesses da comunidade e não interesses particulares;
- A aquisição de viaturas e de outros equipamentos apenas é elegível enquanto forma de suporte a propostas apresentadas no processo de Orçamento Participativo.
São fundamento de exclusão de propostas os seguintes factores:
- Não ser possível à Câmara Municipal assegurar a manutenção e funcionamento do investimento em causa, em função do seu custo e/ou exigência de meios técnicos ou financeiros disponíveis;
- A proposta implicar a utilização de bens do domínio público ou privado de qualquer entidade sem que seja obtido, por parte do proponente junto dessa entidade, compromisso prévio de cedência dos bens ao Município para realização do investimento;
- A falta de autorização da Câmara Municipal, quando a proposta implique a utilização de bens do domínio público ou privado do Município;
- Ultrapassem os 24 meses de execução, com excepção de propostas cujo valor exija a abertura de concurso público, caso em que terão um prazo alargado de execução, no máximo, de 3 anos;
- As propostas que configurem pedidos de apoio ou lucro;
- Propostas que, objectiva e directamente, beneficiem a atividade de grupos específicos.
Saiba mais sobre o orçamento participativo 2021/2022 aqui.
