O município de Oeiras vai ter 1.500 novas casas até 2030 em regime de renda acessível e 750 em regime de renda apoiada, financiadas pelo Plano Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta terça-feira, o presidente da câmara, Isaltino Morais.
No discurso das cerimónias comemorativas do 07 de junho, Dia do Município, Isaltino Morais reconheceu que as políticas de habitação do concelho também se dirigem aos jovens, “os donos do seu e do nosso futuro, ajudando-os a ter uma primeira casa”.
De acordo com o presidente da autarquia, das 1.500 habitações para renda acessível, “1.200 vão estar concluídas até 2025”, ajudando desta forma os jovens do concelho “a ter uma primeira casa, com políticas de habitação que também não os esquecem”.
Isaltino Morais lembrou que a primeira década de Portugal na União Europeia coincidiu com a sua primeira eleição, com o período inicial de planeamento do território e com um forte investimento na habitação.
“As políticas de habitação de Oeiras constituíram uma componente importante para a definição do nosso futuro que estávamos a construir para todos, enquanto elemento essencial da estruturação da família, o fundamento de qualquer comunidade”, salientou o autarca, eleito pelo movimento IN-OV (Inovar – Oeiras de Volta).
O presidente lembrou que, quando o primeiro plano especial de realojamento foi aprovado pelo Governo, em 1993, Oeiras já tinha “por si só cumprido mais de 30% do plano para a erradicação das barracas”.
“A erradicação das barracas foi por si só um feito, mas serviu como elemento estruturante da nossa comunidade. Elemento esse que mantemos em políticas de habitação de nova geração, reconhecendo o ciclo de pobreza que demora demasiado tempo a quebrar-se, no nosso país, respeitando as dificuldades das classes médias empobrecidas para comprar ou arrendar casa aos atuais preços de mercado”, admitiu.
Isaltino Morais lembrou também que, há cerca de 40 anos, Oeiras tinha agricultura “pouco competitiva e indústria poluente” e hoje o município “representa 30% da capacidade tecnológica em Portugal e perto de 13% do Produto Interno Bruto” do país.
“Isto foi realizado num território com 48 quilómetros quadrados e menos de 2% da população do nosso país. Um dos concelhos com menor dimensão territorial transformou-se no motor económico da Área Metropolitana de Lisboa”, frisou.
O autarca enumerou também o que foi feito nas áreas da educação e da ciência, tornando-as “prioridades da ação governativa”, reconhecendo que, no último mandato, foi mais longe ao iniciar um processo de reabilitação e requalificação de todo o parque escolar do concelho, que estará concluído, na sua maior parte, até final deste mandato, em 2025.
Como medida mais emblemática no respeito pela igualdade de oportunidades, Isaltino Morais anunciou a universalização do acesso ao ensino superior, afirmando que “não haverá nenhum jovem do concelho que, terminando o liceu e querendo seguir para a universidade, não o faça”. “Não há limites ou ‘numerus clausus’”, disse.
Isaltino Morais referiu ainda que, quando tomou posse em 2017, encontrou “80 milhões de euros no banco, zero projetos, zero ambição e nenhuma inovação” e hoje, cinco anos passados, frisou estar em curso a contratualização de um “empréstimo no valor de 37 milhões de euros, respeitantes a investimentos estruturantes para o futuro do concelho e para o futuro da comunidade”.
Após o discurso nos Jardins do Palácio Marquês de Pombal, decorreu a sessão solene com entrega de condecorações a cidadãos e instituições de reconhecido mérito.
Durante o dia, foi inaugurado o Espaço Multiusos, em Algés, um investimento municipal de 116.500,00 euros (obra e mobiliário) e o equipamento ‘fitness’ na Praia da Torre, junto à Feitoria do Colégio Militar, além de uma visita à Casa Igrejas Caeiro, no Alto do Lagoal, em Caxias.