Realizou-se em Oeiras o V Congresso da APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, evento que decorreu no auditório do Taguspark, no passado dia 11 de novembro.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, confirmou durante o V Congresso pela Regulação e Sustentabilidade da Atividade de Administração de Condomínios que o novo diploma que virá pela primeira vez regular a atividade da gestão de condomínios “está em análise”, revelou em intervenção no evento organizado pela APEGAC. A ideia é assegurar uma diploma de regulação que garanta “que não estamos a adicionar burocracia, em contraste com o espírito do Simplex”, afirmou.
O Governo tem estado a trabalhar neste diploma, com base numa proposta apresentada pelo IMPIC, que servirá de instrumento de trabalho para a regulação das empresas que prestam serviços de gestão de condomínios, uma atividade que impacta mais de cinco milhões de portugueses. A regulação da atividade ficará sob a alçada do IMPIC.
O vereador da Câmara Municipal de Oeiras, Armando Soares, participou na mesa redonda com o tema: ‘A garantia de conservação é da reabilitação das habitações em propriedade horizontal’.
Num momento em que entrou em vigor a nova lei dos condomínios, Armando Soares salientou que “a habitação é uma prioridade antiga do Concelho de Oeiras, sendo que hoje a nossa prioridade passa não só por nova construção, mas na aposta em adquirir edifícios devolutos ou em mau estado de conservação, requalificando e colocando à disposição da população, como é o caso da política de habitação jovem nos Centros Históricos”.
