A Câmara Municipal de Oeiras, vai manter a taxa mínima (0,3%) do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 2023, abdicando de uma receita de 19 milhões de euros, divulgou a autarquia.
As propostas, que agora serão submetidas à Assembleia Municipal, foram discutidas e aprovadas por maioria durante a última reunião do executivo liderado por Isaltino Morais, com os votos favoráveis do IN-OV (sete eleitos mais o presidente), do PS (um eleito), do PSD (um eleito) e a abstenção do BE (um eleito).
Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras refere que a redução do IMI vai aliviar a “carga fiscal das famílias”, abdicando a autarquia de 19 milhões de euros de receita. “Isto significa que o município abdica, para o próximo ano, de um total de cerca de 19 milhões de euros de receita deste imposto relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social”, é sublinhado na nota.
Ainda no âmbito deste imposto, a Câmara de Oeiras aprovou também a manutenção das isenções e reduções de taxa em matéria da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação.
Na área da reabilitação urbana foi aprovada a isenção de aplicação de taxa de IMI, bem como a isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis a jovens até aos 35 anos, na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente, em que o valor de aquisição seja até 180.000 euros e que sejam adquiridos com recurso a capitais próprios do adquirente ou ao crédito à habitação.
