Oeiras declara interesse público no projeto condicionado da Academia Aga Khan

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Assembleia Municipal de Oeiras

A Assembleia Municipal de Oeiras declarou esta terça-feira, 19 de abril, interesse público no projeto educativo da Academia Aga Khan, que só poderá ser construída no concelho depois de desafetados terrenos de áreas protegidas e de mudar a classificação de solos.

O Imamat Ismaili, uma entidade supranacional que representa a comunidade muçulmana ismaili, com sede em Lisboa, pretende instalar em Oeiras a Academia Aga Khan Lisboa, que seria a primeira na Europa e a quinta de uma rede mundial de academias projetadas pela Fundação Aga Khan, destinadas a jovens até aos 18 anos.

Hoje, os deputados municipais elogiaram o modelo de ensino da instituição, mas mostraram dúvidas sobre o impacto ambiental da construção, que abrange, por exemplo, zonas ameaçadas por cheias, de acordo com a informação pública sobre o projeto.

A favor votaram os deputados do grupo Inovar Oeiras (IN-OV), do PS, do PSD/MPT e da IL, votando contra o grupo Evoluir Oeiras (apoiado pelo BE, Livre e Volt), a CDU, o Chega e o PAN.

Em resposta às intervenções dos deputados, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou que a academia Aga Khan “é uma escola internacional de grande prestigio”.
O autarca independente (IN-OV) frisou as preocupações sociais do projeto, realçando que vai atribuir bolsas gratuitas aos jovens e que será uma referência ambiental.

Sobre este ponto, as várias bancadas mostraram preocupação, visto que parte dos terrenos propriedade do Imamat Ismaili, localizados nas freguesias de Porto Salvo e Barcarena, estão classificados como solo rústico (51 hectares) e integram a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN) (52 hectares).

A RAN inclui áreas com maior aptidão para atividade agrícola e a REN áreas que, “pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais”, têm proteção especial, indica a lei.

Em ambas as reservas são proibidas construções, pelo que é necessário declarar “relevante interesse público” para que as entidades mencionadas na lei e o Governo alterem a delimitação da RAN e da REN, tornando assim possível a construção.

Na assembleia, Isaltino Morais defendeu que a construção “só pode ser em zona de RAN porque não há em mais lado nenhum terreno que comporte aquele investimento”, referindo que o parque empresarial Taguspark foi erguido em antigos terrenos da RAN.

Na sequência de um protocolo assinado entre a Imamat Ismaili e o Governo português, em junho de 2015, a Academia Aga Khan Lisboa tem um investimento previsto superior a 25 milhões, prevendo-se que a construção decorra entre 2024 e 2027, e que empregue à volta de 400 funcionários.

Numa carta enviada ao município, e consultada pela Lusa, a entidade ismaili reconhece os obstáculos com a RAN e com a REN, já acautelando cuidados na futura construção.
Questionada pela Lusa, a autarquia indicou que ainda não houve “qualquer pedido formal de desafetação da RAN e REN”, estando, nesta altura, em causa apenas a declaração do interesse público no projeto da academia.

Sobre a mudança solos rústicos para urbanos no Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, esclareceu apenas que o PDM está a ser revisto.

O interesse público municipal já tinha sido reconhecido em 05 de abril, numa reunião camarária, com os votos favoráveis de IN-OV, PS e PSD, e contra do grupo Evoluir Oeiras.
Na deliberação aprovada, e acedida pela Lusa, o executivo recomenda que o próprio Imamat Ismaili promova junto da administração central o reconhecimento do “relevante interesse público nacional da instalação na localização pretendida”.

Numa carta enviada hoje pela vereadora Carla Castelo, do Evoluir Oeiras, a autarca questionou a Fundação Aga Khan sobre porque adquiriu lotes de terreno “sem capacidade construtiva e com funções de proteção e salvaguarda do território” se pretendia ali edificar uma academia.

Lusa