Oeiras assina auto da Saúde

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Oeiras assina auto da Saúde

O Envolvimento Local pode ter um impacto crucial na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

No decorrer da assinatura do auto de transferência de competências da Saúde para o Município de Oeiras, em 12 de janeiro, Manuel Pizarro destacou a importância do processo de descentralização para a melhoria dos serviços públicos e de saúde. O Ministro da Saúde elogiou a adesão de Oeiras a este processo, sublinhando a exigência e a necessidade de diálogo em cada município.

Manuel Pizarro enfatizou a eficácia da descentralização ao afirmar que “funciona e dá sentido ao espírito do que é uma comunidade”. Destacou ainda que o intenso diálogo com os municípios contribuiu para a inclusão de vários projetos na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Ao abordar o papel do poder local na prevenção de doenças e promoção da saúde, o governante salientou a importância dos planos municipais e intermunicipais. Destacou a capacidade acrescida dos municípios, devido à sua proximidade com os cidadãos, para implementar respostas mais eficazes.

Após a aprovação do diploma de reorganização dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e da atualização dos estatutos das Ordens profissionais, o processo de transferência de competências da Saúde para os municípios portugueses continua. Manuel Pizarro sublinhou a relevância dessa meta, vinculando-a ao compromisso de Portugal com a União Europeia. Com a adesão de Oeiras, 185 municípios aceitaram competências na área da Saúde, representando 92% do total, faltando apenas 6 para atingir a meta acordada com as autoridades europeias de 95%.