O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acusou «quem é contra» a alteração à lei dos solos de ser «contra a habitação pública» e de «defender a pobreza em Portugal».
Isaltino Morais, em declarações à Lusa, sublinhou: «Sou um defensor da alteração proposta pelo Governo, que tem dividido as opiniões de autarcas e especialistas.» A nova lei, registe-se, atribui às câmaras e assembleias municipais a competência para reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação.
O diploma foi publicado no Diário da República em 30 de dezembro, após promulgação pelo Presidente da República, apesar de considerar que a lei constitui «um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local». BE, PCP, Livre e PAN já requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a construção em solos rústicos.
«A alteração da lei dos solos, tal como está proposta pelo Governo, visa essencialmente construir habitação pública», realçou Isaltino Morais, lembrando: «A habitação pública é obrigatoriamente renda acessível. Não é para ir para a especulação do mercado.»
Os restantes «30% é que podem ter preços no valor da mediana», frisou, concedendo que esta alteração «obviamente não resolve o problema das famílias que não têm dinheiro para comprar». «Se libertamos terreno para construção, não vai contribuir, mas também não vai aumentar», disse, salientando, porém, que a carência habitacional do concelho de Oeiras pode ser resolvida com apenas «5% do solo rústico».
Isaltino Morais considerou ainda que «a grande maioria das pessoas que estão a falar deste problema não têm a mínima noção do que estão a dizer. Aquilo que determinou esta alta de preços foi, em primeiro lugar, o preço dos terrenos, o haver a escassez de terrenos urbanos. A isso juntaram-se «os vistos ‘gold’, os alojamentos locais, a complexidade administrativa para piorar o cenário».
Além disso, «o maior especulador é sempre o Estado» e foi a lei aprovada na altura do governo de Passos Coelho, ao acabar com os solos urbanizados e deixar apenas solos rústicos e urbanos, que abriu caminho à especulação, apontou. «Os preços dos terrenos urbanos, no espaço de vários anos, aumentaram 400%», assinalou.
