A câmara anunciou recentemente a abertura de um concurso para atribuição de uma habitação, em regime de arrendamento com renda acessível.
Serão, ao todo, 19 habitações, integradas no projeto «1.º Direito», programa de apoio no
acesso a uma habitação condigna para famílias carenciadas.
As inscrições serão feitas exclusivamente on-line e decorrem desde o dia 19 até ao
próximo dia 30 de Maio, inclusive. No entanto, os candidatos terão de obdecer a um conjunto de regras:
— Ter mais de 18 anos e estar em plena consciência dos seus actos
— Se for cidadão estrangeiros, tem de estar em Portugal há 9 meses ou mais
— Habitar no concelho de Oeiras há 3 anos
— Não ter casa ou ter uma casa sem condições de habitalidade
— Estar em situação de carência financeira
— Estar registado no Levantamento das Necessidades de Habitação do Concelho de
Oeiras. Segundo a autarquia, «o valor da renda será caiculado mediante a aplicação de uma taxa de 35% sobre o rendimento mensal bruto do agregado».
João Miguel Pereira
