O diploma que elimina, a partir de 1 de janeiro de 2025, a cobrança de portagens em lanços das antigas estradas sem custo para o utilizador (ex-SCUT) foi publicado esta quarta-feira no Diário da República.
Numa medida com um impacto orçamental estimado de 157 milhões de euros, a nova lei, aprovada em 21 de junho, elimina as portagens nas ex-SCUT e nos troços onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança.
A medida teve origem numa proposta socialista, tendo sido aprovada com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção da IL.
Assim, a partir do início do próximo ano, não estarão sujeitas ao pagamento de portagens as seguintes vias: A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
