No âmbito das Eleições Presidenciais de 2026, o Município de Oeiras informa que o Centro de Saúde de Paço de Arcos estará aberto no domingo, 18 de janeiro, das 08h às 19h, coincidindo com o horário de funcionamento das assembleias de voto, para a emissão de atestados médicos destinados a eleitores que necessitem de voto acompanhado.
Segundo a Lei Eleitoral do Presidente da República, as mesas de voto podem exigir atestados médicos a eleitores com doença ou deficiência física notória, quando estes pretendam exercer o direito de voto acompanhados por outro cidadão de sua escolha, garantindo a fidelidade da expressão do seu voto.
O atestado será emitido pelo médico com autoridade sanitária no município, assegurando que todos os eleitores possam exercer o seu direito de voto com segurança e de forma adequada.
