Direção-Geral do Consumidor e Centro Europeu do Consumidor lançam campanha para ajudar famílias a fazer compras mais seguras e informadas
Com o início do novo ano letivo a aproximar-se, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Centro Europeu do Consumidor (CEC) Portugal estão a alertar os consumidores para os cuidados a ter, sobretudo nas compras online.
As duas entidades lançaram a campanha digital “Regresso às Aulas: Antes de Comprar, Saiba a Diferença”, que pretende sensibilizar as famílias para a importância de conhecerem os seus direitos e verificarem cuidadosamente as condições de compra antes de avançarem com uma encomenda.
A campanha está a ser divulgada através dos canais digitais da DGC e do CEC Portugal e aborda vários aspetos relacionados com o comércio eletrónico, desde a identificação do vendedor às diferenças entre comprar a operadores económicos estabelecidos na União Europeia ou fora dela.
Entre os conselhos estão também os cuidados a ter na utilização de marketplaces, a comparação das condições de venda e a forma de proceder caso surja algum problema depois da compra.
Atenção redobrada aos marketplaces
As autoridades recomendam que os consumidores confirmem sempre quem é efetivamente o vendedor do produto antes de concluir uma compra online. Esta verificação é particularmente importante nas plataformas que reúnem vários comerciantes, uma vez que as condições e os direitos aplicáveis podem variar consoante o vendedor esteja ou não estabelecido na União Europeia.
A comparação dos preços deve também ser acompanhada da análise das condições de entrega, pagamento, devolução e garantia, evitando decisões baseadas apenas no preço anunciado.
Com a campanha, a DGC e o CEC Portugal pretendem contribuir para decisões de consumo mais conscientes e seguras, especialmente numa altura do ano em que as famílias realizam um maior número de compras relacionadas com o regresso às aulas.
Quase 800 reclamações no setor da educação e infância
O alerta surge num período particularmente exigente para os agregados familiares, que não só enfrentam despesas com material escolar, roupa e equipamentos, como também têm de tomar decisões relacionadas com a escolha de estabelecimentos de ensino, centros de explicações ou ATL.
Os dados do Livro de Reclamações Eletrónico mostram que estes setores continuam a gerar um número significativo de reclamações.
Entre 1 de janeiro e 25 de agosto de 2026, foram registadas 794 reclamações relativas a entidades privadas dos setores da educação e da infância.
O ensino superior lidera o número de reclamações, com 239, seguindo-se as creches, com 174, a educação pré-escolar, com 122, os estabelecimentos de ensino básico e secundário, com 106, e os centros de estudos, com 69.
Os dados referem-se exclusivamente a entidades privadas abrangidas pelo Livro de Reclamações de capa vermelha, não incluindo os estabelecimentos de ensino público, abrangidos pelo Livro de Reclamações Amarelo.
Entre os principais motivos apontados pelos consumidores encontram-se problemas relacionados com pagamentos, mensalidades e propinas, prestação de serviços, acesso à informação, procedimentos administrativos e organização dos estabelecimentos.
A DGC e o CEC Portugal reforçam, assim, a importância de os consumidores se informarem antes de comprar ou contratar um serviço, verificando as condições aplicáveis e guardando os comprovativos da compra, para que possam exercer os seus direitos caso surja algum problema.
