A iniciativa da Associação Salvador e do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade juntou 40 municípios, que se comprometem a combater barreiras à mobilidade e a promover a igualdade de oportunidades. Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra e Azambuja estão entre os signatários.
Quarenta municípios portugueses assinaram a Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal, numa iniciativa promovida pela Associação Salvador, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM). O objetivo é reforçar o empenho das autarquias na eliminação de barreiras no espaço público e na construção de territórios mais inclusivos.
A assinatura decorreu num evento que contou com a presença da secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e de Pedro Pimpão, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, além de vários autarcas.
A iniciativa surge num momento em que se assinalam 20 anos da publicação do Decreto-Lei n.º 163/2006, que estabeleceu o regime de acessibilidade em Portugal. Para a Associação Salvador, o compromisso agora assumido deve traduzir-se em medidas concretas, acompanhadas e fiscalizadas.
Oeiras, Cascais e Sintra entre os municípios envolvidos
Entre os municípios que assinaram a Carta encontram-se Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Torres Vedras e Azambuja, além de autarquias de várias regiões do país e das regiões autónomas.
A acessibilidade é essencial para garantir a autonomia e a participação de todos na sociedade. Passeios rebaixados, rampas e sinais luminosos com avisos sonoros são exemplos de soluções que podem facilitar a deslocação independente e reduzir obstáculos no quotidiano.
Estas barreiras não afetam apenas as pessoas com deficiência. Também condicionam a mobilidade de pessoas idosas, famílias com carrinhos de bebé e cidadãos com limitações temporárias ou permanentes.
«Esta Carta só tem valor se houver resultados e um verdadeiro compromisso», afirmou Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador, defendendo que é necessário acelerar a concretização de medidas no terreno.
Acessibilidade vai além das barreiras físicas
Durante o encontro, Clara Marques Mendes sublinhou que a acessibilidade abrange também as barreiras comunicacionais e destacou a importância da cooperação entre o Governo, as autarquias e as associações.
Carlos Moedas defendeu que a acessibilidade é uma questão coletiva, com importância para toda a população, e apresentou as medidas previstas para Lisboa no período de 2026 a 2029. Pedro Pimpão destacou, por sua vez, o papel dos municípios na construção de territórios inclusivos.
Paula Teles, presidente do ICVM, chamou a atenção para a necessidade de aplicar e fiscalizar a legislação existente. Na sua perspetiva, a implementação efetiva das normas de acessibilidade é fundamental para que os direitos reconhecidos se traduzam em mudanças concretas.
Saragoça apresentou experiência europeia
O evento contou ainda com a participação de Maria Angeles Orós Lorente, representante do município espanhol de Saragoça, distinguido com o prémio Access City Award 2026 pelo trabalho desenvolvido na área da acessibilidade.
A responsável apresentou uma abordagem que integra a acessibilidade nas diferentes áreas da governação municipal, apoiada por regulamentação, estruturas técnicas especializadas e mecanismos de participação das pessoas com deficiência e das organizações que as representam.
«A acessibilidade não é uma ação social ou uma obra de caridade, mas um direito humano fundamental e uma condição indispensável para a igualdade de oportunidades e o bem-estar da população», afirmou.
A Associação Salvador considera que a assinatura da Carta deve marcar o início de uma nova etapa, com ações concretas que permitam a todas as pessoas deslocar-se, trabalhar, estudar, utilizar os transportes e usufruir do espaço público com autonomia.
Fundada em 2003, a associação promove a inclusão das pessoas com deficiência motora e mobilidade condicionada, desenvolvendo projetos nas áreas da empregabilidade, apoio social, desporto adaptado, acessibilidade e sensibilização.
