Apesar de uma providência cautelar emitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a obra que prevê o desvio de uma linha de alta tensão para cima de um bairro em Cacilhas de Oeiras continuaram a bom ritmo.
O documento foi interposto pelos moradores do bairro contra a autarquia, e a 15 de Outubro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra admitiu “liminarmente o requerimento inicial da presente providência cautelar”.
“A autarquia não pode iniciar ou prosseguir a execução da obra”, lê-se também no despacho emitido recentemente pelo TAFS-
As ruas em causa são a Manuel Mendes e a Alice Ogando, perto de um terreno arborizado junto ao Oeiras Parque e onde se podem ler cartazes de protesto que referem “Tirem os postes, não as árvores” ou “Alta tensão aqui? Não”.
Em declarações à Agência Lusa, um dos moradores do bairro referiu que a zona sempre teve cabos de alta tensão, e quando foi aprovado um novo loteamento previa-se o enterramento da linha; no entanto, apenas desviaram os postes e agora há postes à porta das casas das pessoas.
O mesmo morador acrescenta que a montagem do poste mesmo em frente à sua casa foi montado no passado dia 20 de Outubro, indo contra o pedido dos moradores e a providência cautelar, a notificação surgiu no dia 21 e terminaram tudo a 24 do corrente mês.
Antes da providência cautelar, circulou uma petição que “levantava preocupações significativas” e pedia o cumprimento do Princípio de Precaução consagrado num Tratado da União Europeia e na Constituição portuguesa, que impede obras quando esteja em causa “riscos potenciais para a saúde pública ou para o ambiente” ou “destruição da qualidade de vida”.
Segundo alguns especialistas, os cabos de alta tensão em zonas residenciais podem causar “riscos à saúde associados a campos eletromagnéticos, impacto negativo de valor patrimonial dos imóveis, prejuízos estéticos e ambientais irreversíveis e sentimento de insegurança e desconforto para os residentes”.
Os moradores exigem “um Estudo de Impacto Ambiental ou parecer técnico independente, pois o poste no centro da cooperativa de habitação consolidada tem, como única finalidade o desvio do traçado da linha, de modo a beneficiar a urbanização de carácter de luxo atualmente em fase de construção”.
Em declarações também à Agência Lusa, Mônica Albuquerque (deputada municipal eleita pelo movimento Evoluir Oeiras), refere que “só depois de muita insistência é que foi marcada uma Comissão de Ambiente para analisar a petição apresentada; em Outubro, o vice-presidente da CMO transmitiu que a E-Redes e a Câmara tinham chegado a um entendimento para a calendarização do enterramento da linha nos próximos 3 anos”.
Segundo a mesma fonte, o processo de loteamento, pedido em 2007 e aprovado em 2019 só teve parecer favorável, pois previa-se o enterramento da linha.
A autarquia responde com a autorização “do desvio provisório da rede aérea de alta tensão da linha 6112 (Trajouce – Figueirinha), sendo esta rede aérea retirada aquando do enterramento da globalidade das linhas aéreas AT 6111 e AT 6112 a 60 Kv”.
O gabinete de presidência da CMO informou que foi notificado no dia 21 de Outubro, e “de imediato, notificou o promotor da necessidade de suspender os trabalhos, conforme a ordem determinada pelo tribunal; o desvio dos postes foi determinado pela E-Redes e após aprovação dessa situação, os serviços municipais sugeriram a possibilidade de enterramento da rede no troço de atravessamento daquela operação urbanística e do loteamento confinante a Norte; a E-Redes esclareceu que estamos perante um traçado aéreo provisório e que o traçado programado definitivo será totalmente distinto do atual, concluindo-se pois não se justificar o esforço de tal ação relativa a um traçado que irá futuramente ser anulado”.
A autarquia conclui, informando que não é da sua competência a avaliação de “potenciais riscos para a segurança da população pela exposição a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos e potencial interferência nas comunicações de emergência dos bombeiros”, já que perto da zona encontra-se o novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Oeiras.
