A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) interveio na semana passada numa operação de fiscalização nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais, resultando na suspensão de atividades em nove estabelecimentos e na instauração de 25 processos.
A ação visou garantir o cumprimento das normas aplicáveis ao setor da restauração e bebidas, com especial enfoque nas condições higiénicas e técnicas. Além disso, foram levantados dois processos-crime por usurpação de Denominação de Origem Protegida/Indicação Geográfica Protegida (DOP/IGP) e fraude sobre mercadoria.
A suspensão dos estabelecimentos decorreu de falhas na higiene, enquanto as contraordenações foram relacionadas com irregularidades no âmbito do HACCP e falta de condições higiénicas. A ASAE também identificou violações nas normas de controlo de pragas, dísticos informativos obrigatórios e na disponibilização do livro de reclamações, tanto físico como eletrónico.
A operação resultou ainda na apreensão de 25 litros de vinho, avaliados em 100 euros, devido à falta de rotulagem em bebidas vitivinícolas.
