A Câmara Municipal de Oeiras decidiu suspender as obras privadas no Parque dos Cisnes, devido a danos causados em vias públicas e infraestruturas da urbanização, visando garantir a segurança pública.
A autarquia afirmou que os responsáveis pela obra já tinham sido avisados dos estragos e alertados para a necessidade urgente de reparação, conforme menciona a Renascença.
Na semana passada, a 12 de junho, a Polícia Municipal e a Divisão de Fiscalização do Município de Oeiras estiveram no local, interrompendo as obras até que os danos materiais fossem reparados e a segurança dos arruamentos garantida.
A Câmara de Oeiras esclareceu que esta ação não está relacionada com a queixa da Associação de Moradores de Miraflores ao Ministério Público, que alega que as obras violam o Regimento Geral de Edificações Urbanas (RGEU).
Segundo a Associação, uma das violações envolve a lei dos 45 graus, que regula a distância entre edifícios, exigindo que a altura da fachada esteja livre na sua frente. A Associação afirma que os novos apartamentos estão sendo construídos a menos de 15 metros dos edifícios vizinhos, o que infringe esta regra.
Outra irregularidade apontada pela Associação é a conversão de lotes de uso público em lotes de uso privado.
A construção perto da Ribeira de Algés, que frequentemente transborda no inverno, causando inundações na baixa de Algés, também é uma preocupação. Em dezembro de 2022, essa área de Oeiras sofreu inundações, resultando em uma vítima mortal.
Recentemente, o promotor COM ECP XXIV – Unipessoal, LDA, que inicialmente planejava uma área comercial e de serviços, solicitou à autarquia uma alteração simplificada ao alvará de loteamento. Esta alteração prevê um aumento de cerca de 20% no número de fogos, passando dos 952 previstos para 1135.
